Conforme a Lei 7.418/85 com alterações inseridas pela Lei 7.619/1987 (on-line), Art. 1º: "Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos [...]". BRASIL. Lei nº 7.619/1987. Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o vale-transporte. Brasília, 1987. Disponível em: Acesso em: 03 nov. 2016. Em relação ao vale-transporte é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: O vale-transporte constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS. Alternativa 2: O vale-transporte tem natureza salarial e configura-se como rendimento tributável do trabalhador. Alternativa 3: O vale-transporte não tem natureza salarial e pode ser descontado 8% do salário-base do empregado. Alternativa 4: O vale-transporte tem natureza salarial e se incorpora à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos. Alternativa 5: O vale-transporte não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos; o seu desconto corresponde a 6% do salário-base do empregado.
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Alternativa correta 05 pag 75 do livro contabilidade introdutória.
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Resposta: ALTERNATIVA 5
Explicação:
O vale-transporte não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos; o seu desconto corresponde a 6% do salário-base do empregado.
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