Conforme a LDB nº. 9.394/96, temos as disposições sobre o direito à educação e o dever de educar, que apresentam mais uma tarefa do Estado, sobre o Art. 4º, assinale a questão INCORRETA:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade com pagamento proporcional ao tempo de estudo;
Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem (BRASIL, 1996, documento on-line).
Soluções para a tarefa
Resposta:
Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade com pagamento proporcional ao tempo de estudo;
Explicação:
Conforme a LDB, Lei nº9.394 de 1996, a educação infantil deve ser gratuita até os 5 anos de idade. Portanto, a questão incorreta é Alternativa III - Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade com pagamento proporcional ao tempo de estudo.
LDB
A Lei nº9.394 de 1996, conhecida como LDB, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.
O Artigo 4º determina os deveres do Estado quanto a educação pública. Dentre eles a educação infantil gratuita até os 5 anos de idade e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade (incluído pelo Lei 12.796 de 2013).
Aprenda mais sobre LDB em: https://brainly.com.br/tarefa/4579779
#SPJ2
Profissionalização em nível médio para todos.
Cooperação dos professores e direção na educação.
Escola única: não existe mais separação entre o secundário e o técnico.