Question

Conforme a determinação contida na lei nº 4.320/64 no artigo 59 é apresentado o conceito de empenho, o qual o significa:
A)o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B)as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
C) o procedimento para o aumento de saldo nas dotações com Saldo insuficiente para realização de uma despesa.
D)o momento da quitação da obrigação do ente público com seu credor.
E) a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer 1

Resposta:

o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Explicação: