Conforme a Constituição Brasileira, o Estado poderá prestar os serviços públicos à população diretamente ou por meio de concessão ou permissão. (QUEIROZ, Roosevelt B.. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012, pág. 226)
Considerando o texto acima e de acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa correta que contempla os três atos relativos a permissão de serviço público:
A - Unilateral, discricionário e precário.
B - Bilateral, discricionário e precário.
C - Bilateral, obrigatório e arriscado.
D - Unilateral, seguro e pacífico.
E - Unilateral, discricionário e pacífico.
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?!
TEXTO EXPLICATIVO: De acordo com o art.175 da Constituição Federal, cabe ao poder público a prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão e por meio de licitação. Os três atos relativos a esta permissão por meio de licitação são os atos unilaterais, discricionário e o precário.
Vamos analisar os itens:
A - Unilateral, discricionário e precário.
CORRETO, corresponde aos atos citados no texto explicativo.
B - Bilateral, discricionário e precário.
INCORRETO, Bilateral não corresponde aos atos citados no texto explicativo.
C - Bilateral, obrigatório e arriscado.
INCORRETO, obrigatório e arriscado não correspondem aos atos citados no texto explicativo.
D - Unilateral, seguro e pacífico.
INCORRETO, seguro e pacífico não correspondem aos atos citados no texto explicativo.
E - Unilateral, discricionário e pacífico.
INCORRETO, Pacífico não corresponde aos atos citados no texto explicativo.
ALTERNATIVA CORRETA: A.
Espero ter conseguido te ajudar pelo menos um pouquinho, bons estudos!!
Resposta:
Letra A .
Explicação:
Página 228