Question

Conflito de Interesse é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Nesse contexto, em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, conhecida como Lei de Conflito de Interesses. Ela define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal.

Com o objetivo de definir os procedimentos para o envio de dúvidas pelos agentes públicos que estão sob sua esfera de atuação, a CGU, em conjunto com o Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão, editou a Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013, regulamentou dois importantes instrumentos de prevenção: a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada.



Tomando como base essas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I - O lucro de uma empresa é um exemplo que caracteriza as tomadas de decisão das empresas privadas que levam ao conflito de interesse existente entre Estado e indivíduos.



PORQUE



II - Essa relação, estudada pela economia política, busca analisar essa interação em que o mercado luta por seus próprios interesses, movido pela competição, enquanto o Estado pelas atividades de interesse comum com outras pessoas, ou seja, coletivas.

A respeito dessas asserções, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a.
a asserção I é verdadeira, e a asserção II é falsa.

b.
as duas asserções são falsas.

c.
as duas asserções são verdadeiras, e a asserção II justifica a I.

d.
a asserção I é falsa, e a asserção II é verdadeira.

e.
as duas asserções são verdadeiras, mas a asserção II não justifica a I.

Answer 1

Letra D.

I) Com base no Art. 5º da Lei Nº 12.813/2013 ou Lei do Conflito de Interesses, podemos verificar que o lucro não faz parte do rol de Conflito de Interesses. Na realidade, o lucro é o grande objetivo das empresas privadas. Até aqui, nada demais.

O grande problema está no pagamento de propina para ganhar licitações e executar projetos públicos.

II) Apesar de o mercado ter seus próprios interesses (busca pelo lucro), vimos que, em boa parte dos casos, os agentes públicos acabam agindo em causa própria (querendo uma fatia do bolo).

Vá e vença!

Answer 2

Resposta:

e´a letra c , deu certo