Direito, perguntado por arianeannyanny3402, 11 meses atrás

condução coercitiva de testemunha? alquem sabe falar disso?! :]

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave
0

Segundo o artigo 455 parágrafo 5 do código de processo civil, a testemunha que devidamente intimada, não comparecer ao ato processual poderá ser conduzida coercitivamente, e além disso pagar multa.

Perguntas interessantes