condições necessárias para que a acta seja considerada um documento jurídico
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Resposta:
aprovado ou não por todos”, “A comissão directiva do clube deixou assente em acta da reunião que a instituição ainda não recebeu o subsídio prometido pelas autoridades”, “Antes de irem embora, senhores proprietários, por favor não se esqueçam de assinar a acta”.
Uma acta, neste sentido, permite certificar e validar o tratado. Trata-se de um recurso formal, que se utiliza em encontros convocados através de mecanismos legais. Por hábito, estes documentos são guardados num livro de actas. Assim, o livro de actas de um clube, apenas a título ilustrativo, é composto pelas actas das diferentes reuniões de sócios.
Os elementos que compõem uma ata são: abertura da reunião (sendo discriminada a data, hora e o local, por exemplo), legalidade dessa reunião, o expediente dela, ordem do dia e encerramento (quando todos os pontos necessários são tratados). A acta é um documento crucial para se saber os pontos mais importantes de uma reunião, conseguindo acessar taus informações facilmente.
Algumas das regras para a elaboração de uma ata são: não se pode fazer uso de abreviaturas, quando for mencionado algum número ele deve ser escrito por extenso, é necessário que haja separação por parágrafos, os verbos utilizados precisam estar no pretérito perfeito, nesse documento não deverá constar rasuras ou corretivos, entre outras exigências necessárias.
Nas actas são registrados os tópicos abordados numa reunião, independentemente se for uma reunião de igreja, numa empresa, em condomínios, entre outras. As actas usam uma linguagem formal e nela são contidos alguns elementos (elementos obrigatórios, por assim dizer) que fazem com que esse documento seja caracterizado como uma ata, o qual trata-se de um texto técnico.
O termo acta é utilizado em Portugal. No Brasil usa-se “ata” ou mesmo “ata de reunião” para se referir ao documento que contém os resumos importantes de uma reunião de algum tipo de assembleia. A ata também é um documento utilizado em reuniões das igrejas.
A acta também é o certificado oficial de determinados sucedimentos ou acontecimentos: “Ainda não me entregaram a acta de defunção”, “De acordo com a acta de nascimento encontrada pelos investigadores, o escritor nasceu a 4 de Março de 1876 em Caracas”, “Para solicitar o crédito, devo apresentar o meu bilhete de identidade, a acta de matrimónio e o último recibo de salário”.
Certos tratados e acordos podem receber a denominação de acta, como a Acta Única Europeia (que supôs o nascimento da União Europeia) e a Acta de União entre a Dinamarca e a Islândia (subscrito em 1918).
Acta pode ainda pode ser um termo usado para representar um relato ou uma resenha realizada em formato de narrativa, tendo como fundamentos fatos que realmente aconteceram, ou seja, com base em acontecimentos verdadeiros.