“Concurso é espécie do gênero prova de habilitação. É a prova de habilitação para a escolha dos melhores.” (MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1969. p. 398.)
Sobre o ingresso na carreira pública, assinale a alternativa correta.
A
Uma vez que os concursos públicos se destinam a buscar os melhores, independentemente de condições pessoais ou sociais, é ilegal haver reserva de vagas.
B
As reservas de vagas, como aquelas para pessoas com deficiência e afrodescendentes, existem por determinação legal.
C
Há reserva de vagas, por lei ou provimento judicial, destinadas a parentes até terceiro grau dos servidores públicos efetivos.
D
Dois terços das vagas dos concursos públicos federais são reservadas a afrodescendentes, e as demais — um terço —, a pessoas com deficiência.
E
Por se destinar a escolher os melhores, o edital de concurso público não está obrigado a respeitar as regras legais e constitucionais.
Soluções para a tarefa
Respondido por
17
com certeza e a letra b a certa
Respondido por
5
Resposta:
B
Explicação:
As reservas de vagas, como aquelas para pessoas com deficiência e afrodescendentes, existem por determinação legal.
Perguntas interessantes