Question

Concreta Transportes Ltda. celebrou um contrato de arrendamento mercantil (leasing) de 20 carretas com San Diego Transportadora Ltda., a ser pago em 36 parcelas iguais e sucessivas. As primeiras 28 parcelas foram pagas de forma tempestiva, contudo, a partir daí os pagamentos cessaram, tendo a Concreta Transportes Ltda. buscado de forma amigável sanar o problema por diversas vezes, sem êxito. Isto motivou o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse, que fora negada judicialmente, com respaldo na teoria do adimplemento substancial. Analise a situação narrada sob a ótica da doutrina e jurisprudência, tomando por base as seguintes premissas:

Answer 1

Diante da situação narrada, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, e ainda tomando por base as premissas apresentadas, é possível afirmar que a improcedência da ação de reintegração de posse foi medida acertada.

Ocorre que as premissas em torno do cumprimento integral do contrato, o que é seu intuito e pode levar, caso descumprido, à sua extinção, são sopesadas pela busca de preservação da relação contratual por meio da teoria do adimplemento substancial.

Teoria do adimplemento substancial

• Conforme a teoria do adimplemento substancial caso o contrato já tenha sido substancialmente cumprido não é possível a sua resolução.
• Objetivamente, os tribunais brasileiros vem entendendo esse "substancialmente" como pelo menos 80% do cumprimento do contrato (porcentagem "pacífica", há tribunais que aceitam porcentagem ainda menor).
• Ainda, essa teoria é reconhecida doutrinária, como poder visto em Nelson Rosenvald ("Curso de Direito Civil"),  e jurisprudencialmente, como pode ser visto no AI (Agravo de Instrumento): 00234659020138140301, julgado pelo TJ-PA, que trata também de um contrato de arrendamento mercantil.
• Assim, no caso da Concreta Transportes Ltda. e San Diego Transportadora Ltda., frente ao cumprimento de 28 das 36 parcelas, ou seja, mais de 80% (parâmetro dos tribunais) a ação de reintegração de posse é totalmente descabida.
• A Concreta Transportes Ltda. deve ajuizar ação de cobrança das parcelas vencidas para que consiga a procedência.

Mais sobre a teoria do adimplemento substancial: https://brainly.com.br/tarefa/43774404

Bons estudos!