Concluídas as hipóteses de abertura de matrícula, cumpre - nos estudar quais atos podem ser nelas praticados, de forma a concluir esta seção II com o conhecimento necessário à compreensão dos temas granulados. A Lei de Registros Públicos determina em seu artigo 167 todos os atos de averbação e de registro, cujo rol é taxativo. De acordo com o texto, marque abaixo, os três atos que deverão ser averbados: I. A instituição de bem de família. II. As sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança. III. Cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais. IV. Contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto - lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei. V. alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas. Classifique a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os atos que deverão ser averbados são III, IV e V.
Explicação:
Resposta:
b) |||, |V e V
Explicação:
Serão averbados, exemplificadamente:
1- Convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal,
nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes
a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente
ao casamento.
2- Cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
U1 - Princípios, ordem de serviço, atribuições e atos 37
3- Contratos de promessa de compra e venda, das cessões e
das promessas de cessão a que alude o Decreto-Lei nº 58, de 10
de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado
anteriormente à vigência desta Lei.
4- Mudança de denominação e de numeração dos prédios, da
edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e
do loteamento de imóveis.
5- Alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda,
de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência
no registro ou nas pessoas nele interessadas.