Question

concepção de educação de determinações da constituição de 1988

Answer 1

Quando a Constituição foi entregue pelos parlamentares à sociedade brasileira, em 5 de outubro, foi quase impossível que não recebesse o apelido de "Constituição Cidadã", assim chamada pelo próprio Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. O deputado Ulysses, que chefiou os trabalhos, destacou-se pela capacidade de articulação entre os diferentes partidos e tendências ideológicas que disputavam espaço na Constituinte.

O principal objetivo da organização da Constituinte foi remover o "entulho autoritário" (ou seja, leis que tinham resquícios do autoritarismo) que havia em nossa Constituição, até então baseada no contexto da Ditadura Militar brasileira que, obviamente, não se encaixava mais no Brasil no final dos anos 80, período em que a liberdade e a democracia voltavam a fazer parte do dia a dia da sociedade... Eram os ares da Nova República.

Apesar de alguns especialistas afirmarem que a atual Constituição é impraticável pelo excesso de direitos sociais, outros afirmam que a Carta foi um avanço na legislação brasileira e realmente garantiu alguns direitos fundamentais.