Question

Conceitue e caracterize o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado de reforma, o revisor, o decorrente e o poder constituinte difuso.

Answer 1

O poder constituinte:

• Originário: é aquele que forma e vigora a constituição.

• Derivado reformador: é o poder que altera pontualmente o texto constitucional.

• Derivado revisor: é o que faz uma reforma geral dos artigos da Constituição.

O que é o poder  constituinte?

 O poder constituinte é o poder que se forma para criar, alterar, revisar uma constituição, estando ele sobre a competência de uma assembleia constituinte.

 Dentre as esferas do poder constituinte, temos três classificações relevantes;

 Poder constituinte originário:

• O que funda a constituição em sua completude;
• Não há limitações formalmente estabelecidas quanto ao seu conteúdo;
• Ela cria ou recria todo o sistema jurídico e dá a força para que ele funcione;

Poder constituinte derivado revisor:

• Via extraordinária;
• Revisa os artigos e as necessidades de modificações na constituição de forma geral;
• É exaurível;
• Não é ativo, como é o caso do reformador;

Poder constituinte derivado reformador:

• Via ordinária;
• Faz modificações pontuais na constituição;
• Feita por meio das Emendas Constitucionais;
• Não há uma previsão de limite quanto as quantidades de alterações possíveis;

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