Question

Conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado define: "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados". Ou seja, para que a relação de emprego tenha validade devem ser observados os princípios, que são fundamentais para a criação da legislação

Answer 1

Sobre o tema dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, temos que são apenas verdadeiras as afirmativas III e IV, pois a intangibilidade é uma garantia de que o salário dos trabalhadores será percebido com estabilidade e segurança, enquanto a irredutibilidade protege o salário de reduções dentro do mês trabalhado, inclusive contra credores.

Considerações sobre as afirmativas incorretas:

• Afirmativa I: a prevalência da condição mais benéfica para o trabalhador não necessariamente precisa que a condição seja habitual em seu trabalho.
• Afirmativa II: nas normas relativas à continuidade da relação de emprego, a regra geral é a de que os contratos de trabalho sejam por tempo indeterminado.

Para ver o complemento da questão:

"Sendo assim, no que diz respeito aos princípios analise as assertivas abaixo:

I. Pelo princípio da prevalência da condição mais benéfica sempre deverá ser aplicada a norma que for mais vantajosa ao empregado se encontrar habitualmente.

II. No Princípio da continuidade da relação de emprego a regra geral é que o contrato de trabalho seja por tempo determinado.

III. A intangibilidade significa uma proteção aos salários contra descontos não previstos em lei.

IV. A irredutibilidade diz respeito a proteção do salário do trabalhador contra seus credores."

Para ver mais sobre princípios no Direito do Trabalho:

https://brainly.com.br/tarefa/53198174

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