conceito de direitos fundamentaispreciso de ajuda nessa, por favor.
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O conceito de direitos fundamentais, tem sua base no artigo 5º da CF/88, onde temos inseridos os conceitos sobre: vida, liberdade, igualdade, segurança, e propriedade.
Cada um desses ítens, tem uma norma, (lei) que as rege. Aí sugiro ler a obra para compreender melhor.
O artigo 5º é um dos artigos mais importantes, tanto, que é usado como base para os direitos humanos.
Cada um desses ítens, tem uma norma, (lei) que as rege. Aí sugiro ler a obra para compreender melhor.
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