Direito, perguntado por isrosd1eiraedi5n, 1 ano atrás

conceito de direito tributário? gostaria de saber, por favor.

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Respondido por ninalrd

DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

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