Question

conceito de direito tributário

Answer 1

DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

Answer 2

O conceito de direito tributário é o ramo do direito financeiro responsável pela definição da cobrança dos cidadãos contribuintes os tributos e demais obrigações que se relacionem com a geração de receito para o estado.

O direito tributário engloba todas as leis reguladoras da arrecadação de tributos, taxas, impostos e contribuição, além da respectiva fiscalização. E também realiza a regulação das relações jurídicas entre o estado e o contribuinte.

Bons estudos!