Comunidade quilombola na unidade da federação em Pernambuco
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Resposta:
Já não se pode afirmar que a temática “comunidades quilombolas” seja um assunto
totalmente desconhecido da nação brasileira, pois é muito comum a recorrência desse assunto
na mídia televisiva, seja em virtude das pressões exercidas pelos movimentos sociais em favor
da conquista dos seus direitos constitucionais, seja pela própria divulgação das políticas
governamentais que vêm sendo criadas para dar respostas a essas pressões sociais, políticas as
quais têm recebido maior atenção e destaque por diversos gestores públicos de todo país.
Todavia, grande parte dos brasileiros, inclusive os próprios gestores públicos, ainda
possui uma parca compreensão do que realmente vêm a ser esses quilombos e a mesma,
muitas vezes, resume-se ao entendimento de que eles seriam grupos de negros que se
rebelaram do regime escravocrata brasileiro, além de sobrepor a concepção de raça à de grupo
étnico.
Na tentativa de se aproximar das atuais concepções existentes sobre o que e quem
seriam as comunidades quilombolas defendidas pelos movimentos sociais, as quais estariam
amplamente subsidiadas pela teoria antropológica, o Governo Federal, com maior ênfase a
partir de 2003, buscou incorporar ao seu quadro de executores e formuladores de políticas,
lideranças oriundas dos próprios movimentos sociais ligados à causa1
, bem como acadêmicos
das Ciências Sociais ou afins. A intenção governamental seria romper com a limitação
compreensiva do tema e propor um novo cenário de atuação das políticas públicas para com
esses grupos étnicos, de forma a possibilitar uma maior eficácia na efetivação de ações
voltadas para o cumprimento dos dispositivos assegurados pela Constituição Federal a partir
do seu artigo 682
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT. Para tanto, o
projeto governamental se apóia no discurso da construção de políticas públicas que propiciem
a inclusão social das minorias étnicas, o combate à desigualdade racial e a promoção do
etnodesenvolvimento em comunidades tradicionais3
.
Nesse sentido, o principal foco analítico deste estudo busca entender as relações e
articulações entre os atores sociais que estão diretamente envolvidos com o processo de
1 Com ênfase nos quadros formados e indicados pelo Movimento Negro Unificado e Movimento Quilombola.
2 Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a
propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
3 Entendo Comunidades Tradicionais como Quilombolas, Indígenas, Seringueiros, Atingidos por Barragens,
Ciganos, Comunidades de Fundos de Pasto, Quebradeiras de Côco, Ribeirinhos, Faxinais,
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