Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, este artigo da constituição refere-se.
Escolha uma:
a. Plano plurianual.
b. Lei de responsabilidade fiscal.
c. Orçamento de investimento.
d. Lei das diretrizes orçamentária.
e. Lei do orçamento anual.
Soluções para a tarefa
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
Resposta: orreta é:
estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada
Explicação:
Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:
a.
estabelece os parâmetros para a elaboração de propostas orçamentárias de despesas de capital, incluindo novos investimentos para o Poder Executivo
b.
compreende as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo o reflexo das despesas correntes para o exercício subsequente
c.
orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo
d.
autoriza a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, para a criação de cargos por envolver mais de um período financeiro
e.
estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada