Question

Compreendendo o âmbito de atuação do direito financeiro, responda a melhor colocação dos seus conceitos no direito nacional.

A)
O Direito Financeiro é o conjunto de normas e princípios de direito privado que regulam a atividade financeira do Estado.

B)
O Direito Financeiro é o ramo do direito privado formado pelo estudo das relações jurídicas entabuladas pelo Estado como parte arrecadatória de tributos.

C)
O Direito Financeiro é o ramo do direito privado formado pelas normas e princípios que, direta e indiretamente, disciplinam o orçamento público e o seu respectivo controle interno e externo.

D)
O Direito Financeiro é o ramo do direito público formado pelas normas e princípios que, direta e indiretamente, disciplinam o orçamento público, a receita e a despesa pública e o crédito público.

E)
O Direito Financeiro é o ramo do direito público formado pelo estudo dos tributos como fonte de arrecadação tributária.

Answer 1

Resposta:

A)

O Direito Financeiro é o conjunto de normas e princípios de direito privado que regulam a atividade financeira do Estado.

Explicação: prova corrigida

Answer 2

É possível conceituar direito financeiro como o ramo do direito público composto por normas e princípios que disciplinam o orçamento público, a receita, a despesa pública e o crédito público. (Alternativa D)

Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre direito financeiro .

O que é direito financeiro?

Direito financeiro pertence ao direito público e está relacionado às finanças do Estado, tendo por base a sua atividade financeira. Portanto, compreende o rol de regras e princípios que se relaciona com a atividade financeira do Estado, que possui os seguintes elementos:

• Receita.
• Despesa.
• Orçamento.
• Crédito público.

Existem muitos conceitos para o Direito Financeiro, mas basicamente sempre possui a definição de ser um ramo do direito público que é composto por normas jurídicas de direito positivo, que regulamentam a atividade financeira do Estado.

Saiba mais sobre direito financeiro em: https://brainly.com.br/tarefa/40810016

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