Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos
Soluções para a tarefa
A definição que corresponde ao exposto no enunciado é a alternativa: E) Ação Civil Pública.
Ação civil pública
Chamamos de ação civil pública o instrumento processual que está previsto na constituição Federal Brasileira e também nas normas infraconstitucionais, das quais devem se valer o ministério público.
Uma ação civil pública não deve ser utilizada para a defesa de direitos e também para interesses disponíveis ou para interesses propriamente privados, salvo em casos em que sua dispersão e abrangência, venham a interessar a grupos, classes ou categorias.
Sua questão estava incompleta, então vamos apresentar as opções:
Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:
- a. Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
- b. RIMA
- c. Estatuto da Cidade
- d. EIA
- e. Ação Civil Pública
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Resposta:
Ação Civil publica
Explicação:
Corrigido pelo Ava em 01/11/2022