Question

Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos.

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:

Selecione uma alternativa:
a)
RIMA

b)
EIA

c)
Ação Civil Pública

d)
Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade

e)
Estatuto da Cidade

Answer 1

Resposta:

Letra C✅

ação civil pública