Question

Compõe o direito ao processo justo (art. 5.°, LIV, da CF) o direito à tutela adequada (art. 5.°, XXXV, da CF). O princípio da adequação da tutela jurisdicional impõe que o processo seja pensado da forma mais rente possível ao direito material, adaptando-se às particularidades do direito tutelado em juízo, o que inclui a maneira como o direito apresenta-se no processo.


O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento.




Em relação ao julgamento conforme o estado do processo, o juiz não resolverá o mérito quando:


I.Indeferir a petição inicial.


II.O processo ficar parado durante mais de 3 (três) anos por negligência das partes;


III.Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;


IV.Homologar a desistência da ação;


Analisando as assertivas apresentadas, é correto o que se afirma em:


Escolha uma:

a.

I e IV, apenas.


b.

IV, apenas.


c.

I, III, IV, apenas. ( CORRETA) Corrigida pelo Ava


d.

I, apenas.


e.

I,II, III, IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

I, II, IV, apenas. corrigido pelo AVA

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, III, IV, apenas.

Explicação

Corrigida pelo Ava