Question

Complete o esquema com as principais características da Constituição Brasileira de 1946
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Answer 1

Constituição de 1946

A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951), que sucedeu o de Getúlio Vargas, e consolidou o sistema democrático pela primeira vez no Brasil.

Essa Constituição foi substituída pela Constituição de 1967 (Regime Militar).

Explicação:

Em relação ao trabalho, algumas modificações previstas pela Constituição de 1946 foram:

• Direito à greve;
• Salário mínimo regionalizado;
• Limitação da jornada diária de oito horas de trabalho;
• Adicional noturno;
• Repouso semanal remunerado;
• Férias anuais remuneradas;
• Aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos;
• Segurança do trabalho.

Em relação ao indivíduo, algumas garantias concedidas pela Constituição de 1946 foram:

• Igualdade de todos perante a lei;
• Garantia da liberdade de expressão e opinião, com o fim da censura;
• Restabelecimento dos direitos individuais;  
• Fim da pena de morte;
• Garantia do sigilo de correspondência;
• Reconhecimento da educação como um direito de todos;
• Liberdade religiosa.

Já em relação ao voto, a Constituição de 1946 assegurou, dentre outras coisas:

• Sufrágio universal - O direito ao voto foi estendido a todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 anos, com exceção dos analfabetos, que eram proibidos de votar;
• Eleições diretas e secretas;
• Tripartição de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
• Sistema representativo, com eleições para os cargos nas três esferas (União, estados e municípios).

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