Question

Complete as lacunas da frase abaixo com a única alternativa que contém as partes adequadas.



A ordenação do transporte aquaviário é matéria que deve ser disciplinada em ______________, que disporá sobre os regimes de navegação para __________.


Lei complementar federal; operação de plataformas de petróleo.



Decreto do presidente da República; embarque de produtos inflamáveis e perigosos.


lei ordinária federal ou em decreto do presidente da República; transporte de passageiros em embarcações de turismo ou de carga.


Decreto legislativo do Congresso Nacional; operação ou exploração de estruturas flutuantes.

Certo
Lei ordinária federal; operação ou exploração do transporte de mercadorias.

Answer 1

Resposta: Letra E

Explicação:

Lei ordinária federal; operação ou exploração do transporte de mercadorias.