Question

Complete as frases abaixo quanto ao trabalho em jornada 12 x 36, depois assinale a alternativa que completa corretamente as duas lacunas:

1 - Este acordo prevê a compensação de horas trabalhadas aos domingos, as quais não serão consideradas como extras. Todavia, não prevê o trabalho realizado em feriados, devendo, na ocorrência, serem pagos com adicional mínimo de ____________.

2 - Neste regime é proibida a realização de __________________além da 12 hora de trabalho diário.

Answer 1

1) Trata-se do Acordo de Compensação de Horas. No caso de trabalho em dia feriados, a empresa deve pagar o dobro da remuneração. No entanto, a lei dá a opção da empresa determinar outro dia de folga para o colaborador.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 9º da Lei do Repouso Semanal Remunerado (Lei Nº 605/1949).

2) compensação de horas - de acordo com o Art. 7º, XIII da nossa Constituição Federal (1988), a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho devem ser acordadas (acordo) ou definidas em convenção coletiva de trabalho.

Até a próxima!