Complete a sentença a seguir utilizando uma das opções apresentadas.
O corretor é obrigado a executar a ________ com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.
Alternativas:
a)
mediação
Alternativa assinalada
b)
corretagem
c)
conciliação
d)
arbitragem
e)
obra
2)
Sobre a remuneração do correto, analise as seguintes afirmativa:
I. é devida pelo serviço prestado, independentemente do resultado
II. é devida se o negócio não se concretizar, caso tal fato seja atribuído ao arrependimento das partes
III. não é devida se o negócio não se concretizar
Assinale a alternativa que contenha apenas afirmações corretas:
Alternativas:
a)
I, somente
b)
II, somente
c)
III, somente
d)
II e III, somente
Alternativa assinalada
e)
I, II e III
3)
Conforme indica J. X. Carvalho de Mendonça, "A instituição dos corretores e´ muito mais antiga que a formação do direito comercial",1 sendo de ver-se, que, o vocábulo mediação advém do latim mediatio (intercessão, intervenção)2 e consiste na atividade desenvolvida por uma pessoa com o fim de aproximar outras, visando a` realização de negócios que a estas possam interessar.
Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
Analise as seguintes afirmativas:
I. pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência.
II. o corretor obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
III. o corretor não possui responsabilidade em prestar esclarecimentos sobre os riscos do negócio às partes.
Assinale a alternativa que contenha apenas afirmações corretas segundo o Código Civil:
Alternativas:
a)
I, somente
b)
II, somente
Alternativa assinalada
c)
III, somente
d)
I e II, somente
e)
I, II e III
4)
Acaso não haja acordo prévio sobre remuneração do corretor e não houver ajuste na lei, qual a solução apresentada pelo Código Civil?
Alternativas:
a)
será de responsabilidade do corretor, de acordo com seu bom alvitre
b)
será feita por um terceiro imparcial, de confiança das partes
c)
será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais
Alternativa assinalada
d)
o corretor não receberá comissão
e)
a parte pagará a quantia que melhor lhe convir
5)
Complete a sentença a seguir utilizando uma das opções apresentadas.
Sob pena de ______________, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência.
Alternativas:
a)
responder por perdas e danos
Alternativa assinalada
b)
ser afastado da mediação
c)
ser proibido de atuar em favor da parte
d)
não receber a respectiva remuneração
e)
suspensão
Soluções para a tarefa
Resposta:
1. A - Mediação
2. B - ll, somente
3. D - l e ll, somente
4. C - será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais
5. A - responder por perdas e danos
Explicação:
corrigido pelo AVA
A prestação do serviço de corretagem de imóveis está sujeita aos ditames do Código Civil, de 2002. Assim, para que tanto corretor quanto compradores e vendedores de imóveis possam estabelecer negociações no mercado, devem se ater às regras estabelecidas no normativo, a fim de se evitar situações conflituosas e ilícitas.
Responsabilidade do corretor
Segundo o art. 723 do Código Civil, Lei 10.406/02: O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.
Logo a resposta é a alternativa A.
Remuneração do corretor
I. é devida pelo serviço prestado, independentemente do resultado.
Incorreta. Não há, na Lei 10.406/02, norma que regulamente a situação descrita. Para o STJ, em julgado de 2002, a comissão de corretagem só é devida diante da concretização do negócio: “Não se concretizando a transação, indevida é a comissão de corretagem”.
II. é devida se o negócio não se concretizar, caso tal fato seja atribuído ao arrependimento das partes.
Correta. De acordo com a Lei 10.406/02, no artigo 725, é estabelecida a obrigatoriedade da remuneração do corretor, em caso de arrependimento das partes envolvidas. Isso significa que, ainda que não tenha havido a assinatura do contrato de promessa de compra e venda e as partes desistirem, terá o corretor o direito a ser remunerado pelo serviço prestado.
III. não é devida se o negócio não se concretizar
Correta. Conforme apontado acima, é necessário que o negócio se concretize, para que o corretor faça jus à remuneração.
Logo a resposta é a alternativa D.
Responsabilidade do corretor
I. pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência.
II. o corretor obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
Corretas. Ambas as alternativas se complementam, e estão em consonância com o disposto no Código Civil.
III. o corretor não possui responsabilidade em prestar esclarecimentos sobre os riscos do negócio às partes.
Incorreta. Ainda segundo o Código Civil, o corretor deve prestar, aos clientes, esclarecimentos em relação à segurança ou ao risco do negócio.
Logo a resposta é a alternativa D.
Remuneração do corretor
a) será de responsabilidade do corretor, de acordo com seu bom alvitre.
Incorreta. Imagine se o corretor pudesse, ele mesmo, determinar o valor da própria remuneração, depois de haver concretizado toda a negociação?
b) será feita por um terceiro imparcial, de confiança das partes
Incorreta. A Lei não dá este amparo para a remuneração nas condições descritas.
c) será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais
Correta. É o que determina o artigo 724 do Código Civil.
d) o corretor não receberá comissão
Incorreta. Também não se poderia deixar o corretor sem remuneração, após prestar o serviço de maneira satisfatória.
e) a parte pagará a quantia que melhor lhe convir
Incorreta. Assim como o corretor não teria o poder de determinar o valor pelo seu serviço, tampouco o cliente poderia ter esta determinação.
Logo a alternativa correta é a letra C.
Riscos do negócio
a) responder por perdas e danos
Correta. Se o corretor não informar aos clientes todos os riscos a respeito do negócio, estará sujeito a responder por perdas e danos, de acordo com o Código Civil.
Logo a alternativa correta é a letra A.
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