Question

Competência vem do latim competentia, de competere (estar no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio).A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor do Direito em que vai atuar, podendo emitir suas decisões. [...]A jurisdição é o todo. A competência é a parte. A competência não abrange a jurisdição, mas esta envolve aquela. Competência é a determinação jurisdicional atribuída pela Constituição ou pela lei a um determinado órgão.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações referentes aos direitos dos servidores públicos estatutários.

b.
Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores, relativas ao cadastramento do Programa de Integração Social (PIS).

c.
É da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

d.
Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestão de Mão-de-Obra decorrentes da relação de trabalho.

e.
Não compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias devida pelo empregador e pelo trabalhador, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Answer 1

Resposta:

eu escolho a b

Explicação:

espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

Letra C. É da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Explicação:

Corrigida pelo AVA