Question

Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamentos e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em sentido legal, pertence exclusivamente:
Escolha uma:
a. Aos poderes Legislativo e Judiciário
b. As Unidades federativas e aos Estados e à União
c. A Câmara Estaduais, Municipais e Federais
d. Ao Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal
e. A União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal

Answer 1

A resposta é a letra e a união, aos estados, aos municípios e ao distrito federal.

Answer 2

A resposta correta é a letra E: A união, aos estados, aos municípios e ao distrito federal.