Question

Competência Tributária é o poder judicialmente limitado que determina a incidência ,a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamentos e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo . Assim a competência em tributo,em sentido legal,pertence exclusivamente.
a) A União , os Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
b) As unidades federativas e aos Estados e a União.
c) Aos poderes Legislativos e Judiciário.
d) A Câmara Estadual , Municipais e Federais.

Answer 1

a) A União , os Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

Answer 2

Resposta:
a) A União, os Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.