Question

Competência exclusiva dos tabeliães de notas?

Answer 1

Resposta:

É competência exclusiva do Tabelião de Protestos, que deve fazer a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.