Competência é o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. O centro das atenções no estudo da competência á a verificação dos critérios de sua fixação, ou seja, dos parâmetros empregados pelo ordenamento jurídico para estabelecer os limites dentro dos quais cada órgão pode exercer a função jurisdicional. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - O primeiro critério para fixação de competência é o territorial. PORQUE II - Basicamente, a competência territorial determina qual será o foro competente para dirimir determinado conflito de interesses, ou seja, em qual local deverá ser sentenciada determinada ação. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Correta: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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