Question

Competência é capacidade de cada membro do Poder Público legislar ou tomar decisões sobre determinado assunto, como por exemplo, crimes ambientais, caça e pesca, águas, recursos minerais, entre outros. Existem dois tipos de competências dispostas na constituição federal: a competência legislativa ou formal e a competência administrativa ou material. De acordo com seus conhecimentos sobre a competência material exclusiva e comum, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. É competência exclusiva da União proteger documentos, obras, além de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. b. Apenas a União tem a incumbência de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer forma. c. É incumbência dos Estados e do Distrito Federal explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão o aproveitamento energético de cursos d’água, e os serviços de instalação. d. Os Municípios possuem a competência exclusiva de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, transporte e saneamento básico. e. É competência exclusiva da União elaborar e executar planos nacionais e regionais para desenvolvimento socioeconômico e ordenação do território.

Answer 1

É competência exclusiva da União elaborar e executar planos nacionais e regionais para desenvolvimento socioeconômico e ordenação do território.