Competência é a quantidade de jurisdição cujo exercício a lei ou a CF atribui a um órgão jurisdicional.
Cada juiz, de qualquer grau, em qualquer das variadas Justiças de que se compõe o Poder Judiciário brasileiro, exerce a mesma jurisdição que os demais juízes do país exerce, mas o faz no campo limitado da distribuição de seu exercício, ou seja, nos limites das causas, incidentes ou recursos que lhe atribui a CF ou a lei.
(FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz - ADAPTADA) Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que
Escolha uma:
a.a jurisdição tem por objetivo solucionar casos litigiosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.
b.a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.
c.a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.
d.em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
e.a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.
Explicação:
CORRIGIDA PELO AVA
Perguntas interessantes