Competência criminal. Ação penal. Conexão. Concurso formal entre genocídio e homicídios dolosos agravados. Feito da competência da Justiça Federal. Julgamento cometido, em tese, ao tribunal do júri. Inteligência do art. 5º, XXXVIII, da CF
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RespostaAs asserções I e II são verdadeiras.
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As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I
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