Question

Compete privativamente à União legislar sobre:

a.
Produção e consumo.

b.
Propaganda comercial.


c.
Juntas Comerciais.

d.
Educação, cultura, ensino e desporto.


e.
Serviços locais de gás canalizado.

Answer 1

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.

A Constituição traz um amplo rol de competências legislativas para que não existam conflitos de competência, ao menos para o legislador. Dentre as diversas competências estabelecidas para a União, está a de legislar sobre propaganda comercial.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:  

(…)

XXIX - propaganda comercial.  

A alternativa correta é a B.

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: