Direito, perguntado por anastylinson3664, 1 ano atrás

- compete ao supremo tribunal federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

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Respondido por gametalx
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Resposta:

correto, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal.

Explicação:

Art. 102

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