compete ao legislativo fixar ou modificar o número de efetivos das forças armadas. marque verdadeiro ou falso.
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verdadeiro
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espero ter ajudado!
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FALSO
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É necessário uma BASE LEGAL para provimento da DEMANDA necessária. Quanto à sua atuação, cabe ordem do poder executivo.
Presidente da República detém competência exclusiva para iniciar o processo legislativo em diversos outros assuntos, como por exemplo nos projetos que tratam: da fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas.
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