Compare os dois dispositivos legais transcritos abaixo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 303: Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Código Penal, art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. (...) § 6º Se a lesão é culposa: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano. Analise o seguinte fato hipotético: Jônatas, confiando na sua destreza ao volante, numa atitude exibicionista, resolve brincar, fazendo de conta que atropelaria um cachorro que estava atravessando uma rua naquele momento. Quando ele chegou bem mais perto do animal mencionado, conduzindo seu automóvel, desviou bruscamente do mesmo. Só que, quando ele fez isso, um jovem surgiu de repente e começou a atravessar a referida rua e, para o azar de Jônatas, o jovem foi atropelado por ele, sofrendo uma lesão nas suas pernas. Reconhecendo-se que há uma antinomia entre os artigos transcritos acima, ela deverá ser resolvida através do critério: (50 Pontos) Cronológico. Axiológico. De especialidade. Hierárquico. Principiológico.
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De especialidade
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