compare a maioridade penal no Brasil e em outros países.
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A situação ainda é um dilema por aqui, graças às votações intermináveis. Enquanto isso, a SUPER separou como os mais novos são julgados em outros países.
Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira, dia 19, a redução da maioridade penal para 16 anos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção.
No primeiro turno, que aconteceu em julho, os votos favoráveis somavam 323.
A Proposta de Emenda à Constituição 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
É um exemplo de país que experimentou reduzir a maioridade penal para os 16 anos, mas acabou percebendo que a medida não alterou em nada a violência. Voltou atrás. Hoje, adota um sistema diferente: oficialmente a idade é de 18 anos. Mas, se um jovem de 14 cometer algum crime grave e for considerado “lúcido” e consciente pelas autoridades, poderá ser julgado pelo sistema tradicional. E até os 21, também dependendo do discernimento do indivíduo, poderá responder através do sistema de justiça juvenil. Ou seja: dos 14 aos 21, ele poderá ser julgado por qualquer um dos dois sistemas. Vai depender de seu estado de discernimento.