compare a liberdade de expressão das pessoas no estado novo da era vargas com a dos dias atuais
Soluções para a tarefa
Sabemos que o período final da Era Vargas (1930 a 1945), conhecido como “Estado Novo”, foi um regime ditatorial que durou de 1937 a 1945. Getúlio Vargas criou um “estado policial”, de exceção, sem garantia das liberdades individuais, sem liberdade de expressão e sem direitos políticos e civis. Uma das consequências mais nefastas desse tipo de regime é o fato de que qualquer autoridade policial (delegados, oficiais e soldados) tem poder praticamente ilimitado sobre o objeto de suas investigações etc. Isso implica, como de fato ocorreu no período referido, a aplicação de métodos como a tortura ou mesmo o assassinato.
O direito à Liberdade de Expressão é inerente ao ser humano que sempre necessitou expressar seus pensamentos e sentimentos, sendo este um direito natural. Desde as primeiras inscrições nas cavernas, o surgimento da escrita e dos pergaminhos, passando pela invenção da imprensa até os dias atuais com a internet e toda a invenção tecnológica o homem luta para que este direito humano seja efetivamente garantido. No entanto, a história mostra que esta liberdade não é respeitada e os governantes continuamente tentam limitar, ou até mesmo cessar, este direito. Como forma de assegurá-lo a sociedade internacional tem se debruçado cada vez mais sobre a liberdade de expressão, em especial a Organização dos Estados Americanos, devido aos regimes totalitários que existiram nessa região, tendo inclusive a Comissão Interamericana de Direitos Humanos criado a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão. Este trabalho objetiva analisar se há a garantia da liberdade de expressão no Brasil atual e se os princípios internacionais são aplicados, com destaque para a lei que institui o Marco Civil da Internet.
espero ter ajudado.