Question

Como você percebe a relação entre a política pública de trabalho e emprego e a
atuação do desenvolvimento de empreendimentos de cooperativismo e
associativismo?

Answer 1

  As cooperativas de trabalho costumam admitir associados que exercem serviços em seu favor e fornecê-los como mão-de-obra para as empresas, não caracterizando vínculo empregatício entre eles e as cooperativas ou os tomadores, por força de vedação celetista. Apesar disso, parte dos Tribunais brasileiros e da doutrina tem admitido a formalização da relação de emprego quando os seus requisitos se encontram preenchidos e quando há fraude na constituição das associações laborais, protegendo os direitos dos obreiros. Dessa maneira, pretende este trabalho analisar o modo como estas relações laborais se desenvolvem e a formação ou não do vínculo empregatício em favor dos associados...