Question

Como você já sabe, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista. Mas, para entender com mais clareza, procure observar a abordagem de Dantas (2018):

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode vetar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado (DANTAS, 2018).

Fonte: DANTAS, Tiago. Como funciona o sistema político brasileiro? Mundo Educação. 2018. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2018.

Com base no texto acima, é possível afirmar que:

I – O Presidente brasileiro não pode fazer nada sem a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados;

II – Ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados dá-se o nome de Congresso Nacional.

III – Em termos de política, nada cabe ao Poder Judiciário.

Assinale a única alternativa que contém as afirmativas corretas.

Answer 1

I e II
III errada. poder judiciário apenas julga

Answer 2

Alternativa correta: Apenas a II.