Question

Como você explicaria o direito que diz que somos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza? O que isso significa?

Answer 1

Explicação:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

significa que somos todos iguais.

Answer 2

Resposta:

Título II    

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I    

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ...

O significado é que perante a nossa Lei suprema, a Constituição Federal, o que será avaliado é a conduta, a situação ou o fato, não levando em consideração a pessoa em si, ou seja, gênero, condição social, crença religiosa, etc.  

Explicação: