Como você acredita que deveria ser a Reforma tributária?
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Resposta:
Quando falamos da carga tributária brasileira não podemos deixar de abordar algumas situações como, por exemplo, que de 2009 e 2016 a carga tributária em relação ao PIB manteve-se estável em torno de 32% e 33%.
Outro fator importante é que o Brasil tem uma carga tributária em relação ao PIB menor que a média dos países que compõem a OCDE. Em 2016 a média dos membros da OCDE estava em 34,2%, com destaque para a o México cuja carga tributária representava apenas 17,2% do PIB e para a Dinamarca com seus 45,9%, nós mesmos temos.
Bem, se a carga tributária em relação ao PIB não é excessivamente alta como de fato aparenta ser, qual será o problema?
Um dos principais problemas da carga tributária brasileira está no seu caráter regressivo, ou seja, ele onera, relativamente mais aqueles que têm menos. Esse é particularmente o perfil de regimes tributárias que têm predileção por impostos indiretos, como são os impostos sobre o consumo.
Apenas para se ter uma ideia do tamanho da importância dos impostos indiretos no Brasil, cabe falar do ICMS. De competência dos estados, é o maior imposto nacional, com arrecadação anual que já ultrapassa os R$ 400 bilhões.
Como se não bastasse, além de ter um infinidade de impostos que tributam o consumo, o Brasil ainda apresenta elevada disfunção burocrática quando o assunto é regime tributário. O país figura em uma das últimas colocações quando o assunto é o custo para realizar o pagamento de impostos. São muitos os impostos e muitas as ordenações jurídicas sobre o tema, o que gera uma imensa dificuldade na hora de realizar os recolhimentos.
Essas múltiplas regras sobre os impostos – de ICMS, por exemplo, são pelo menos 27 – acabam criando uma guerra fiscal entre os entes subnacionais, que traz mais perdas que ganhos à sociedade.