Question

Como vimos em nossos estudos, a legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo, sendo que suas leis visam garantir a preservação ambiental do país. Sendo assim, leia as afirmações e analise quais delas estão inseridas dentre as 17 leis mais importantes no Brasil de caráter ambiental:

I – A Lei de Crimes Ambientais, número 9.605, de 12/02/1998, reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições.
II – A Lei da Exploração Mineral, número 7.805, de 18/07/1989, regulamenta as atividades garimpeiras, permitindo que estas sejam executadas sem licenciamento ambiental.
III – Lei da criação do IBAMA, número 7.735, de 22/02/1989, versa que compete a esse órgão executar a política nacional do meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais.
IV – A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, número 6.938, de 17/01/1981, é a lei ambiental mais importante, pois além de definir que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa, essa lei criou a obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS

I, apenas.


II, apenas.


II e III, apenas.


I, II e IV, apenas.


I, III e IV, apenas.

Answer 1

PAGINAS: 63, 64, 65, 66
RESPONDI:
I, III e IV, apenas.