como um estado poderia ter sua soberania ameaçada?
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De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há 4 milhões de hectares de terras na mão de estrangeiros (5,5 milhões, se forem consideradas as propriedades sem registro no órgão), o que representa 0,47% da área total do país. No entanto, para muitos, trata-se de uma invasão do território nacional.
A lei que rege a participação estrangeira em propriedades rurais é de 1971 e foi feita no espírito protecionista do regime militar. A regra, válida até hoje, estabelece que cidadãos de outros países podem ser donos de, no máximo, 5 mil hectares de terras. Dependendo do tamanho do município onde se encontra a propriedade, o limite pode ser ainda menor. Tanto que o Palácio do Planalto estuda enviar um projeto de lei ao Congresso, para impor mais limites ao avanço do capital internacional sobre propriedades rurais no Brasil.
Antigamente, guerras e invasões de território eram feitas exclusivamente por terra, fazia sentido controlar a compra de fazendas próximas às fronteiras. Para o economista americano Stanley Engerman, co-autor do livro "Direitos Agrários, Etno-nacionalismo e Soberania na História", isso não faz mais sentido. A restrição à compra de terras por estrangeiros era uma forma de evitar que o preço das fazendas subisse muito. Nos países desenvolvidos, as leis existentes são apenas um resquício de um passado em que essas preocupações tinham uma razão de ser.