Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: a) existência; b) validade; c) eficácia. No plano da validade, investiga-se a conformidade do ato administrativo com os requisitos/elementos fixados no ordenamento para sua correta produção.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento/requisito do ato administrativo.
Escolha uma:
a.
Imperatividade.
b.
Competência. Correto AVA
c.
Autoexecutoriedade.
d.
Eficácia.
e.
Legalidade.
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Resposta:
Competência.
Explicação:
Correto AVA
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