História, perguntado por jailsol, 10 meses atrás

como termibou o ato institucional numero 5???​

Soluções para a tarefa

Respondido por rayssa4655
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Resposta:

O fim do AI-5

Diz a emenda: "ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial", restaurando o habeas corpus.

Explicação:

A emenda constitucional entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1979, como parte da abertura política iniciada em 1974.

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