Question

Como surgiu a propriedade privada

Answer 1

A propriedade privada dos meios de produção é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil. Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor de uma coisa, de modo absoluto, exclusivo e perpétuo. Acredita-se que a propriedade privada, enquanto elemento constituinte da trama de relações socioeconômicas no processo de produção capitalista, deva ela mesma exercer sua função social. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No Brasil, esta noção somente tornou-se plena com a Constituição de 1988, que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade.O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O seu artigo 17 dispõe que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade". Verifica-se que referido artigo nada especifica em relação ao modo como alguém perderá sua propriedade, nem em que termos, ou se haverá indenização em dinheiro ou em títulos, etc. O motivo é obvio: respeitar a soberania de cada nação. Fato é que no mundo capitalista a propriedade é a pilastra do sistema e sua interpretação não é uniforme, variando segundo a área política em que vive o hermeneuta.

Answer 2

A instituição da propriedade privada é mais antiga que a própria história (que nasce, tradicionalmente, com a invenção da escrita, que aconteceu em um período em que já havia propriedade privada), de modo que é impossível determinar, objetivamente e acima de qualquer dúvidas, como ela surgiu.

Isto não impediu, contudo, que autores clássicos buscassem criar explicações para a origem desta instituição. Uma delas é a de Marx, que afirma que a propriedade privada surgiu como uma consequência da exploração da agricultura, tendo servido como uma forma de impor o domínio de um pequeno grupo sobre a massa de camponeses, enquanto que Rousseau associa o surgimento da propriedade privada com a demarcação de terras, sendo a origem das desigualdades sociais e, consequentemente, da miséria humana.

Outros autores, liberais, defenderam, ao contrário, que a propriedade privada era a condição de possibilidade da cooperação social e do desenvolvimento das sociedades humanas.

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