como surgiram os direitos civis?
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Resposta:
Os direitos civis são muito antigos, tão antigos que não se sabe ao certo quando eles nasceram. Mesmo assim, um dos primeiros registros que se tem da positivação (legalização) dos direitos civis é a mencionada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Estudiosos entendem que a positivação dos direitos civis rompeu com a dominação baseada em relações comunitárias tradicionais. Características do período medieval e do sistema feudal, essas relações eram hierarquizadas – com uma pessoa ocupando um lugar superior à outra na pirâmide social, que não representava apenas diferenças econômicas entre a população, mas também de direitos. Essas relações também eram hereditárias, ou seja, passavam de pai para filho.
Com as revoluções acontecidas na Europa no século 18, quando a burguesia revoltou-se contra as famílias reais – como a própria Revolução Francesa –, as monarquias absolutistas foram enfraquecidas (ou até destruídas) e acabaram perdendo o monopólio da autoridade política. A partir dessas revoluções, os direitos civis começaram a ser reconhecidos, um processo que demorou um longo tempo e ainda está acontecendo.
Já no Brasil, o primeiro avanço na área dos direitos civis foi a abolição da escravatura, em 1888. A partir da Constituição de 1891 – que garantiu a igualdade legal entre os cidadãos e também as liberdades de crença, associação e reunião, tal como permitiu o habeas corpus –, todas as Constituições do Brasil passaram a defender os direitos civis. No caso da Constituição de 1988, válida atualmente, o trecho de lei que define a inviolabilidade desse grupo de direitos é o Artigo 5º, como já mencionado.
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